TERMOS DE USO — FULL TORK IMPORT

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da loja virtual da Full Tork Import, incluindo a navegação pelo site, utilização de funcionalidades, criação de conta, quando disponível, e realização de compras.

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso. A realização de compras também está sujeita às demais políticas disponibilizadas pela Full Tork Import, especialmente à Política de Privacidade e à Política de Reembolso, Trocas e Devoluções.

As relações de consumo realizadas por meio da loja virtual observarão a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas relativas ao comércio eletrônico. O Decreto nº 7.962/2013 exige, entre outros pontos, informações claras sobre fornecedor, produto e condições da oferta, atendimento facilitado e respeito ao direito de arrependimento. (Planalto)

1. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

O acesso à loja virtual da Full Tork Import é, em regra, gratuito e não exige cadastro prévio para navegação.

Determinadas funcionalidades poderão exigir o fornecimento de informações ou a criação de conta.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que necessárias para utilização dos serviços ou realização de compras.

Caso seja disponibilizada conta protegida por senha, é responsabilidade do usuário preservar a confidencialidade de suas credenciais e evitar o compartilhamento com terceiros.

2. CONDIÇÕES DE COMPRA

Ao realizar uma compra na Full Tork Import, o cliente deverá fornecer as informações necessárias para processamento do pedido, pagamento, faturamento e entrega.

Antes da conclusão da compra, serão apresentadas as informações relevantes sobre os produtos e as condições da operação, incluindo, conforme aplicável:

• Características essenciais do produto;

• Preço;

• Custos adicionais, incluindo frete, quando houver;

• Formas e condições de pagamento;

• Prazo estimado de entrega;

• Disponibilidade;

• Eventuais restrições aplicáveis à oferta.

A legislação brasileira exige que as condições da oferta sejam apresentadas de maneira clara ao consumidor no comércio eletrônico. (Planalto)

O cliente é responsável por verificar os dados do pedido antes de concluir a compra, especialmente produto, quantidade, tamanho, modelo, compatibilidade, endereço de entrega e demais informações apresentadas.

3. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços aplicáveis serão aqueles apresentados no site no momento da compra, ressalvadas hipóteses de erro evidente e observados os direitos assegurados pela legislação brasileira.

Eventuais custos adicionais serão apresentados ao consumidor antes da conclusão do pedido, conforme aplicável.

Os pagamentos poderão ser processados por empresas especializadas, instituições financeiras ou intermediadores de pagamento.

A aprovação da transação poderá depender da instituição financeira, do meio de pagamento utilizado e de procedimentos de segurança ou prevenção de fraude.

A Full Tork Import poderá realizar verificações relacionadas à autenticidade e segurança da operação, respeitada a legislação aplicável.

4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os produtos apresentados no site estarão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Caso, excepcionalmente, seja constatada indisponibilidade após a realização do pedido, a Full Tork Import entrará em contato com o cliente para informar a situação e apresentar as providências cabíveis, respeitando os direitos previstos na legislação aplicável.

5. INFORMAÇÕES E IMAGENS DOS PRODUTOS

A Full Tork Import busca apresentar descrições, fotografias, especificações, medidas e demais informações dos produtos de maneira clara e precisa.

Entretanto, pequenas diferenças de tonalidade poderão ocorrer em razão das configurações da tela, iluminação utilizada nas fotografias ou características próprias do produto.

Quando houver indicação de compatibilidade com determinado veículo, modelo, ano, motorização, tamanho ou aplicação, o consumidor deverá observar as informações apresentadas na página do produto.

As informações disponibilizadas pela loja não afastam as garantias e responsabilidades previstas na legislação brasileira.

6. ENTREGA

Os prazos e valores de entrega serão informados durante o processo de compra, conforme o endereço informado pelo consumidor e as modalidades de envio disponíveis.

É responsabilidade do cliente fornecer endereço de entrega completo e correto.

O acompanhamento e a execução da entrega poderão envolver transportadoras, Correios ou outros operadores logísticos.

Eventuais ocorrências relacionadas à entrega serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias específicas do pedido.

7. CANCELAMENTOS, TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Os procedimentos relacionados a cancelamentos, direito de arrependimento, produtos com vício ou defeito, trocas, devoluções e reembolsos estão descritos na Política de Reembolso, Trocas e Devoluções da Full Tork Import.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui direito de arrependimento nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação aplicável ao comércio eletrônico.

O exercício desse e de outros direitos do consumidor não poderá ser limitado por estes Termos de Uso.

8. COOKIES E DADOS PESSOAIS

Durante a utilização da loja virtual poderão ser tratados dados pessoais e utilizadas tecnologias como cookies.

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme descrito na Política de Privacidade da Full Tork Import e de acordo com a legislação aplicável.

Cookies poderão ser utilizados para permitir o funcionamento da loja, preservar preferências, viabilizar determinadas funcionalidades, analisar desempenho e, quando aplicável, realizar atividades de marketing e publicidade.

Cookies não necessários deverão observar as bases legais e os mecanismos de transparência e escolha aplicáveis. A ANPD possui orientações específicas para utilização de cookies e proteção de dados pessoais. (Serviços e Informações do Brasil)

9. USO ADEQUADO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita e compatível com sua finalidade.

Não é permitido:

• Utilizar o site para práticas ilícitas ou fraudulentas;

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou informações;

• Introduzir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou outros mecanismos capazes de prejudicar o funcionamento do site;

• Interferir deliberadamente na segurança ou disponibilidade da loja;

• Utilizar informações ou conteúdos do site de maneira que viole direitos de terceiros;

• Utilizar mecanismos automatizados de forma abusiva ou capaz de comprometer o funcionamento da plataforma.

A Full Tork Import poderá adotar medidas razoáveis para proteger a segurança e a integridade da loja e de seus usuários.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo quando indicado de outra forma, os conteúdos próprios disponibilizados pela Full Tork Import, incluindo identidade visual, logotipos, fotografias próprias, elementos gráficos, textos, vídeos e demais materiais originais, são protegidos pela legislação aplicável.

Conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

A disponibilização desses conteúdos no site não concede automaticamente ao usuário autorização para reproduzi-los, modificá-los, distribuí-los ou explorá-los comercialmente fora das hipóteses permitidas pela legislação ou mediante autorização do respectivo titular.

As marcas, nomes comerciais, logotipos e demais sinais distintivos de fabricantes e terceiros eventualmente mencionados no site pertencem aos seus respectivos titulares.

11. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO

Caso a loja disponibilize funcionalidades que permitam avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos enviados pelo usuário, este será responsável pelo material que fornecer.

Não será permitido o envio de conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, fraudulento, que viole direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.

Quando necessário para disponibilizar a funcionalidade solicitada, o usuário autoriza a Full Tork Import a armazenar, reproduzir e exibir o conteúdo enviado no âmbito da loja e de seus serviços, respeitada a legislação aplicável.

12. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site poderá conter links ou integrações com serviços administrados por terceiros, incluindo meios de pagamento, transportadoras, redes sociais e outras plataformas.

Esses serviços poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

A Full Tork Import não controla o conteúdo ou as práticas de sites externos independentes, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

13. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO SITE

A Full Tork Import busca manter sua loja virtual disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido ou limitado em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, questões de segurança ou outras circunstâncias.

Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento normal da loja.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade em situações nas quais a legislação brasileira não permita tal limitação.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir alterações na legislação, nos serviços, nas funcionalidades da loja ou nos procedimentos da Full Tork Import.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página com sua respectiva data de atualização.

Alterações não prejudicarão direitos adquiridos nem modificarão retroativamente as condições aplicáveis a compras já realizadas, salvo quando permitido ou exigido pela legislação.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DIREITOS DO CONSUMIDOR

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir, restringir ou afastar direitos assegurados ao consumidor por normas de caráter obrigatório.

Nas relações de consumo, serão preservadas as regras de competência e demais garantias previstas na legislação aplicável.

16. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Full Tork Import
E-mail: fulltorkimport@gmail.com

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão aplicáveis na medida permitida pela legislação.

A eventual ausência de exercício de determinado direito pela Full Tork Import não representa renúncia a esse direito.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas disponibilizadas pela Full Tork Import e com a legislação brasileira aplicável.

Última atualização: setembro de 2026.